Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 50 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2020
Número
50
Data de Apresentação
22/09/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 50/2020
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Declara de utilidade pública a APRESSE - Associação Presente que Serve - com sede e foro neste Município.
Indexação
Declara de utilidade pública a APRESSE - Associação Presente que Serve - com sede e foro neste Município.
Observação
Norma Jurídica Relacionada