Veto total ou parcial nº 4 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto total ou parcial
Ano
2020
Número
4
Data de Apresentação
29/10/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 4/2020
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Veto Parcial
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Veto Parcial
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO PARCIAL Nº EM-004/2020 - Ofício nº EM-104/2020 - À PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR Nº EM-002/2020 - que altera a Lei Complementar nº 126 de 26 de dezembro de 2006, e suas posteriores alterações, que reestruturam a Previdência Municipal dos Servidores do Município de Divinópolis - DIVIPREV e dá outras providências, de 29/10/20 - QUORUM: Maioria absoluta para rejeição - Prazo para apreciação - 04/12/2020.
Indexação
VETO PARCIAL Nº EM-004/2020 - Ofício nº EM-104/2020 - À PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR Nº EM-002/2020 - que altera a Lei Complementar nº 126 de 26 de dezembro de 2006, e suas posteriores alterações, que reestruturam a Previdência Municipal dos Servidores do Município de Divinópolis - DIVIPREV e dá outras providências, de 29/10/20 - QUORUM: Maioria absoluta para rejeição - Prazo para apreciação - 04/12/2020.
Observação