Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 58 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2020
Número
58
Data de Apresentação
17/11/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dação em pagamento
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Dação em pagamento
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
58
Ano
2020
Local de Origem
Prefeitura
Data
17/11/2020
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a dar em pagamento imóvel de propriedade do Município ao Hospital Santa Lúcia, e dá outras providências.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a dar em pagamento imóvel de propriedade do Município ao Hospital Santa Lúcia, e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada