Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 59 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2020
Número
59
Data de Apresentação
23/11/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 59/2020
Outras Informações
Apelido
Revoga Lei
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Revoga Lei
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
59
Ano
2020
Local de Origem
Prefeitura
Data
23/11/2020
Dados Textuais
Ementa
Revoga a Lei Municipal nº 8.705, de 15 de janeiro de 2020, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, prestar garantias e dá outras providências.
Indexação
Revoga a Lei Municipal nº 8.705, de 15 de janeiro de 2020, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, prestar garantias e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada