Indicação nº 18 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
18
Data de Apresentação
12/01/2021
Número do Protocolo
32
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 18/2021
Outras Informações
Apelido
Solicitação faz
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Solicitação faz
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja estudado junto ao órgão competente da administração municipal o envio de Projeto de Lei que dispõe sobre a possibilidade da Prefeitura custear, bem como dar suporte jurídico as associações de bairros de Divinópolis em seus processos, tais como: registro de atas, registro de chapas, documentações na Receita Federal, dentre outros.
Indexação
Que seja estudado junto ao órgão competente da administração municipal o envio de Projeto de Lei que dispõe sobre a possibilidade da Prefeitura custear, bem como dar suporte jurídico as associações de bairros de Divinópolis em seus processos, tais como: registro de atas, registro de chapas, documentações na Receita Federal, dentre outros.
Observação