Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 2 de 1994
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Ano
1994
Número
2
Data de Apresentação
10/03/1994
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2/1994
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
13/04/1994
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Número
2
Ano
1994
Local de Origem
Prefeitura
Data
10/03/1994
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO TRINTA E CINCO DA LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 007, DE VINTE E OITO DE DEZEMBRO DE 1991.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada