Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 5 de 1994
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Ano
1994
Número
5
Data de Apresentação
11/11/1994
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 5/1994
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
30/12/1994
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Número
5
Ano
1994
Local de Origem
Prefeitura
Data
11/11/1994
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N° 007, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE APROVA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E FISCAL DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada