Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 19 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2021
Número
19
Data de Apresentação
01/02/2021
Número do Protocolo
177
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 19/2021
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei Ordinária
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei Ordinária
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação semanal de lista de todos os vacinados contra Covid-19 no Município de Divinópolis e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação semanal de lista de todos os vacinados contra Covid-19 no Município de Divinópolis e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada