Indicação nº 160 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
160
Data de Apresentação
02/02/2021
Número do Protocolo
187
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 160/2021
Outras Informações
Apelido
Anteprojeto
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Anteprojeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Anteprojeto de Lei - Criação do Conselho de Proteção e Defesa dos Animais.
Indexação
Anteprojeto de Lei - Criação do Conselho de Proteção e Defesa dos Animais.
Observação