Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 98 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2002
Número
98
Data de Apresentação
14/11/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Segurança de comércio varejista
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA AS ALÍNEAS A E H, DO INCISO II, DO ART. 5º DA LEI 4.014/96, DISPÕE SOBRE A LOCALIZAÇÃO E A SEGURANÇA DE COMÉRCIOS VAREJISTAS DE GLP (GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA AS ALÍNEAS A E H, DO INCISO II, DO ART. 5º DA LEI 4.014/96, DISPÕE SOBRE A LOCALIZAÇÃO E A SEGURANÇA DE COMÉRCIOS VAREJISTAS DE GLP (GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada