Indicação nº 186 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
186
Data de Apresentação
04/02/2021
Número do Protocolo
229
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 186/2021
Outras Informações
Apelido
Fiscalização imóveis
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Fiscalização imóveis
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, que através de departamento próprio, providencie a fiscalização e tome as providencias cabíveis junto ao proprietários dos imóveis (lotes de terreno), localizados na Rua Irã, no 495, Bairro Nova Fortaleza, aplicando-se o disposto na Lei Municipal 7.174 de 2010, Lei Municipal 7.704 de 2013, Lei Municipal 8.384 de 2017, aplicando-se também se for o caso, o Art. 1.276 da Lei no 10.406 de 10 de Janeiro de 2002, Código Civil Brasileiro.
Indexação
Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal, que através de departamento próprio, providencie a fiscalização e tome as providencias cabíveis junto ao proprietários dos imóveis (lotes de terreno), localizados na Rua Irã, no 495, Bairro Nova Fortaleza, aplicando-se o disposto na Lei Municipal 7.174 de 2010, Lei Municipal 7.704 de 2013, Lei Municipal 8.384 de 2017, aplicando-se também se for o caso, o Art. 1.276 da Lei no 10.406 de 10 de Janeiro de 2002, Código Civil Brasileiro.
Observação