Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 33 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2021
Número
33
Data de Apresentação
12/02/2021
Número do Protocolo
392
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 33/2021
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei Ordinária
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei Ordinária
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, em conformidade com a Lei Municipal n° 2.418, 18 de novembro de 1988, à área que menciona - Ficam desclassificados de sua condição de ZE-3 (Zona Especial 3), o imóvel constituído pela gleba nº 999, zona 11, sub lote 000,situado no bairro Jardim Belvedere II, passando à classificação de ZR-3(Zona Residencial 3)
Indexação
Altera zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, em conformidade com a Lei Municipal n° 2.418, 18 de novembro de 1988, à área que menciona - Ficam desclassificados de sua condição de ZE-3 (Zona Especial 3), o imóvel constituído pela gleba nº 999, zona 11, sub lote 000,situado no bairro Jardim Belvedere II, passando à classificação de ZR-3(Zona Residencial 3)
Observação