Indicação nº 445 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
445
Data de Apresentação
24/02/2021
Número do Protocolo
586
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 445/2021
Outras Informações
Apelido
Anteprojeto
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Anteprojeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Anteprojeto de Lei, Cria o Fundo Municipal de Proteção Animal.
Indexação
Anteprojeto de Lei, Cria o Fundo Municipal de Proteção Animal.
Observação