Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 2 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2003
Número
2
Data de Apresentação
21/01/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
doação onerosa de propriedade da ACID
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Prefeitura
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a alienar, sob a forma de doação onerosa, imóveis de propriedade do Município à ACID.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a alienar, sob a forma de doação onerosa, imóveis de propriedade do Município à ACID.
Observação
Norma Jurídica Relacionada