Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 53 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2021
Número
53
Data de Apresentação
08/03/2021
Número do Protocolo
763
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 053/2021
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei Ordinária
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei Ordinária
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta o inciso VII no §2º do artigo 1º, da Lei Municipal 6.158 de 19 de abril de 2005, que dispõe a abertura e fechamento de valas nos logradouros públicos no município de Divinópolis, e dá outras providências.
Indexação
Acrescenta o inciso VII no §2º do artigo 1º, da Lei Municipal 6.158 de 19 de abril de 2005, que dispõe a abertura e fechamento de valas nos logradouros públicos no município de Divinópolis, e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada