Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal nº 3 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Ano
2021
Número
3
Data de Apresentação
16/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3/2021
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Cota básica
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Cota básica
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar Executivo Municipal
Número
3
Ano
2021
Local de Origem
Prefeitura
Data
16/03/2021
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 049, de 2 de dezembro de 1998, que “Dispõe sobre o pagamento do IPTU e taxas, com ele lançadas, pela Cota Básica Única e Social, dos contribuintes que especifica” e a Lei Complementar nº 063, de 2 de junho de 2000, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação, do Fundo Municipal de Habitação e dá outras providências”.
Indexação
Altera a Lei Complementar nº 049, de 2 de dezembro de 1998, que “Dispõe sobre o pagamento do IPTU e taxas, com ele lançadas, pela Cota Básica Única e Social, dos contribuintes que especifica” e a Lei Complementar nº 063, de 2 de junho de 2000, que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação, do Fundo Municipal de Habitação e dá outras providências”.
Observação