Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 109 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2002
Número
109
Data de Apresentação
20/02/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Número
109
Ano
2002
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
20/02/2003
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE MATERIAL ESCOLAR COM PESO EXCESSIVO PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Apresentar substitutivo