Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 24 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2021
Número
24
Data de Apresentação
18/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 24/2021
Outras Informações
Apelido
Concessão Emergencial
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Concessão Emergencial
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a conceder Permissão Emergencial para o Serviço de Transportes Público Alternativo de Passageiros no Município de Divinópolis, criando o serviço.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a conceder Permissão Emergencial para o Serviço de Transportes Público Alternativo de Passageiros no Município de Divinópolis, criando o serviço.
Observação