Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 42 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2021
Número
42
Data de Apresentação
23/03/2021
Número do Protocolo
975
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 042/2021
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei Ordinária
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei Ordinária
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a proibição da comercialização de cobre, alumínio e assemelhados sem origem no Município de Divinópolis, na forma que especifica, e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a proibição da comercialização de cobre, alumínio e assemelhados sem origem no Município de Divinópolis, na forma que especifica, e dá outras providências.
Observação