Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 23 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2021
Número
23
Data de Apresentação
23/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 23/2021
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Requisição de Pequeno Valor
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Requisição de Pequeno Valor
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
23
Ano
2021
Local de Origem
Prefeitura
Data
23/03/2021
Dados Textuais
Ementa
Fixa o valor limite para pagamentos mediante requisição de pequeno valor - RPV - pelo Município de Divinópolis.
Indexação
Fixa o valor limite para pagamentos mediante requisição de pequeno valor - RPV - pelo Município de Divinópolis.
Observação