Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 26 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2021
Número
26
Data de Apresentação
24/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 26/2021
Outras Informações
Apelido
Antecipação de feriados
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Antecipação de feriados
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
26
Ano
2021
Local de Origem
Prefeitura
Data
24/03/2021
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a antecipar feriados municipais de 2021 e 2022 durante a situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19).
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a antecipar feriados municipais de 2021 e 2022 durante a situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus - COVID -19 - COVID
Observação
Norma Jurídica Relacionada