Projeto de Lei Complementar Legislativo Municipal nº 5 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Legislativo Municipal
Ano
2021
Número
5
Data de Apresentação
25/03/2021
Número do Protocolo
1048
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 5/2021
Outras Informações
Apelido
Criação de conselho municipal
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Criação de conselho municipal
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria o Conselho Municipal de Obras Públicas do Município de Divinópolis e dá outras providências.
Indexação
Cria o Conselho Municipal de Obras Públicas do Município de Divinópolis e dá outras providências.
Observação