Projeto de Lei Complementar Legislativo Municipal nº 11 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar Legislativo Municipal
Ano
2021
Número
11
Data de Apresentação
08/04/2021
Número do Protocolo
1130
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 11/2021
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei Complementar
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei Complementar
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta o inciso X ao artigo 2º da Lei Complementar nº 169 de 08 de abril de 2014, que estabelece o Plano Diretor do Município de Divinópolis e dá outras providências, para vedar técnicas de arquitetura hostil.
Indexação
Acrescenta o inciso X ao artigo 2º da Lei Complementar nº 169 de 08 de abril de 2014, que estabelece o Plano Diretor do Município de Divinópolis e dá outras providências, para vedar técnicas de arquitetura hostil.
Observação