Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 42 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2003
Número
42
Data de Apresentação
10/04/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Doação de imóvel
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Prefeitura
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO QUINTA DAS PALMEIRAS, NESTE MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Em 01.04.20O2, o Executivo Municipal pelo ofício 063/2002, solicitou devolução do referido projeto. O mesmo foi devolvido ao Executivo em 08.04.2002, pelo ofício CM-055/2002 - CE.