Emenda nº 24 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2021
Número
24
Data de Apresentação
23/04/2021
Número do Protocolo
1308
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 24/2021
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Emenda Aditiva
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Emenda Aditiva
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda Aditiva ao Projeto de Em 012/2021 que acrescenta o inciso XII ao art 134 da Lei 1071, de 21 de novembro de 1973.
Indexação
Emenda Aditiva ao Projeto de Em 012/2021 que acrescenta o inciso XII ao art 134 da Lei 1071, de 21 de novembro de 1973.
Observação