Projeto de Resolução nº 17 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2003
Número
17
Data de Apresentação
22/04/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Atendimento preferencial a pessoas com mais de 65 anos
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ PREFERÊNCIA DE ATENDIMENTO E TRAMITAÇÃO DE AÇÕES ADMINISTRATIVAS, NA CÂMARA MUNICIPAL, A PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA E CINCO ANOS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada