Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 38 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2021
Número
38
Data de Apresentação
28/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 38/2021
Outras Informações
Apelido
Reversão de imóvel
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Reversão de imóvel
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
38
Ano
2021
Local de Origem
Prefeitura
Data
28/04/2021
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a reversão ao Patrimônio do Município dos imóveis que menciona, doados com encargos para a Igreja Batista de Divinópolis, através da Lei Municipal nº 7.509, de 29 de dezembro de 2011.
Indexação
Dispõe sobre a reversão ao Patrimônio do Município dos imóveis que menciona, doados com encargos para a Igreja Batista de Divinópolis, através da Lei Municipal nº 7.509, de 29 de dezembro de 2011.
Observação