Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 81 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2021
Número
81
Data de Apresentação
29/04/2021
Número do Protocolo
1404
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 081/2021
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei Ordinária
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei Ordinária
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Assegura aos usuários do transporte público coletivo de passageiros com deficiência e mobilidade reduzida o direito de desembarque entre as paradas obrigatórias (pontos de ônibus) no âmbito do Município de Divinópolis e dá outras providências.
Indexação
Assegura aos usuários do transporte público coletivo de passageiros com deficiência e mobilidade reduzida o direito de desembarque entre as paradas obrigatórias (pontos de ônibus) no âmbito do Município de Divinópolis e dá outras providências.
Observação