Substitutivo I ao PL CM nº 22 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo I ao PL CM
Ano
2021
Número
22
Data de Apresentação
29/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 22/2021
Outras Informações
Apelido
Substitutivo I ao PL CM-022/2021
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Substitutivo I ao PL CM-022/2021
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUBSTITUTIVO I AO PROJETO DE LEI Nº CM 022/2021 - Altera os §§2o, 5o e 6o do Art. 1o, o inciso V do Art. 2o e altera Art. 4o da Lei Municipal no 7.174 de 2010.
Indexação
SUBSTITUTIVO I AO PROJETO DE LEI Nº CM 022/2021 - Altera os §§2o, 5o e 6o do Art. 1o, o inciso V do Art. 2o e altera Art. 4o da Lei Municipal no 7.174 de 2010.
Observação