Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 101 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2021
Número
101
Data de Apresentação
13/05/2021
Número do Protocolo
1723
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 101/2021
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei Ordinária
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei Ordinária
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre ampliação temporária da área de atendimento de bares e restaurantes, como forma de favorecer o distanciamento social entre os
frequentadores, mediante a autorização para a colocação de mesas e cadeiras em extensões temporárias de passeios e vias públicas.
frequentadores, mediante a autorização para a colocação de mesas e cadeiras em extensões temporárias de passeios e vias públicas.
Indexação
Dispõe sobre ampliação temporária da área de atendimento de bares e restaurantes, como forma de favorecer o distanciamento social entre os
frequentadores, mediante a autorização para a colocação de mesas e cadeiras em extensões temporárias de passeios e vias públicas.
frequentadores, mediante a autorização para a colocação de mesas e cadeiras em extensões temporárias de passeios e vias públicas.
Observação