Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 28 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2003
Número
28
Data de Apresentação
29/04/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Declara de Utilidade pública
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Número
28
Ano
2003
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
Dados Textuais
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE APOIO AO DROGADO E AO ALCOÓLATRA C.A.D.A., COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.
Indexação
DECLARA - UTILIDADE PÚBLICA - CASA DE APOIO AO DROGADO E AO ALCOÓLATRA - C.A.D.A.
Observação
Norma Jurídica Relacionada