Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 30 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2021
Número
30
Data de Apresentação
20/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 30/2021
Outras Informações
Apelido
fundo trânsito e transportes
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
fundo trânsito e transportes
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
30
Ano
2021
Local de Origem
Prefeitura
Data
20/05/2021
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 6.774, de 20 de maio de 2008, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Trânsito e Transportes.
Indexação
Altera a Lei nº 6.774, de 20 de maio de 2008, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Trânsito e Transportes
Observação
Norma Jurídica Relacionada