Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 108 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2021
Número
108
Data de Apresentação
24/05/2021
Número do Protocolo
2004
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 108/2021
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei Ordinária
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei Ordinária
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Faculta ao Poder Executivo contratar profissionais e estagiários e celebrar convênios com as instituições de ensino superior, para proceder a declaração anual do Imposto de Renda para a comunidade no Município de Divinópolis e dá outras providências.
Indexação
Faculta ao Poder Executivo contratar profissionais e estagiários e celebrar convênios com as instituições de ensino superior, para proceder a declaração anual do Imposto de Renda para a comunidade no Município de Divinópolis e dá outras providências.
Observação