Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 81 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2003
Número
81
Data de Apresentação
19/05/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Doação de imóvel
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Prefeitura
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2º E 3º, DA LEI Nº3913, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1995.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada