Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 56 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2003
Número
56
Data de Apresentação
02/06/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Utilidade pública
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
Dados Textuais
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO PÃO E VIDA DE ASSISTÊNCIA AOS MENOS FAVORECIDOS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada