Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 95 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2003
Número
95
Data de Apresentação
16/06/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Doação de imóveis
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Prefeitura
Data
Dados Textuais
Ementa
PRORROGA POR MAIS DOIS ANOS O PRAZO PREVISTO NO ART. 3º, DA LEI 4696/00, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS PARA A MITRA DIOCESANA DE DIVINÓPOLIS.
Indexação
Observação