Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 58 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2021
Número
58
Data de Apresentação
11/06/2021
Número do Protocolo
2637
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 58/2021
Outras Informações
Apelido
Alienação imóveis
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Alienação imóveis
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
58
Ano
2021
Local de Origem
Prefeitura
Data
11/06/2021
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 8.701, de 27 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de doação com encargos, imóveis de propriedade do Município para o Estado de Minas Gerais, e dá outras providências - Bairro Residencial Lagoa dos Mandarins
Indexação
Altera a Lei nº 8.701, de 27 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de doação com encargos, imóveis de propriedade do Município para o Estado de Minas Gerais, e dá outras providências - Bairro Residencial Lagoa dos Mandarins
Observação
Norma Jurídica Relacionada