Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 115 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2003
Número
115
Data de Apresentação
08/08/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 115/2003
Outras Informações
Apelido
prorraga prazo Lei 4620 - Assoc.M.B.Ant.Fonseca
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Prorroga por + 2 anos prazo previsto Lei 4.620/99 - Assoc.M.B.Antônio Fonseca.
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
115
Ano
2003
Local de Origem
Prefeitura
Data
08/08/2003
Dados Textuais
Ementa
PRORROGA POR MAIS DOIS ANOS, O PRAZO PREVISTO NA LEI 4620, DE 23 DE SETEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO ANTÔNIO FONSECA.
Indexação
PRORROGA POR MAIS DOIS ANOS, O PRAZO PREVISTO NA LEI 4620, DE 23 DE SETEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO ANTÔNIO FONSECA.
Observação
O Executivo Municipal solicitou devolução do projeto através do ofício EM-138, de 10.08.2003 - e o mesmo foi encaminhado pelo ofício CM-166/2003, de 16 de setembro de 2003.