Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 124 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal

Ano

2021

Número

124

Data de Apresentação

24/06/2021

Número do Protocolo

2992

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 124/2021

Outras Informações

Apelido

Projeto de Lei Ordinária

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

Projeto de Lei Ordinária

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Determina que a Câmara Municipal seja obrigatoriamente notificada da liberação de recursos federais e estaduais para o município e dá outras providências.

Indexação

Determina que a Câmara Municipal seja obrigatoriamente notificada da liberação de recursos federais e estaduais para o município e dá outras providências.

Observação

Protocolo: 2992/2021, Data Protocolo: 24/06/2021 - Horário: 13:54:05