Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 124 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2021
Número
124
Data de Apresentação
24/06/2021
Número do Protocolo
2992
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 124/2021
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei Ordinária
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei Ordinária
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Determina que a Câmara Municipal seja obrigatoriamente notificada da liberação de recursos federais e estaduais para o município e dá outras providências.
Indexação
Determina que a Câmara Municipal seja obrigatoriamente notificada da liberação de recursos federais e estaduais para o município e dá outras providências.
Observação