Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 126 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2021
Número
126
Data de Apresentação
28/06/2021
Número do Protocolo
3011
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 126/2021
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei Ordinária
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei Ordinária
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas e creches da rede municipal de ensino fornecer alimentação diferenciada aos diabéticos, hipertensos, celíacos e demais portadores de doenças que necessitam de alimentação diferenciada em sua merenda e da outras providências”.
Indexação
Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas e creches da rede municipal de ensino fornecer alimentação diferenciada aos diabéticos, hipertensos, celíacos e demais portadores de doenças que necessitam de alimentação diferenciada em sua merenda e da outras providências”.
Observação