Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 55 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2021
Número
55
Data de Apresentação
28/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 55/2021
Outras Informações
Apelido
Desafetação de imóveis
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Desafetação de imóveis
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
55
Ano
2021
Local de Origem
Prefeitura
Data
28/06/2021
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a desafetar e alienar os imóveis que especifica - Box
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a desafetar e alienar os imóveis que especifica - Box - 15 - 16 -23 - Praça do Mercado
Observação
Norma Jurídica Relacionada