Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 47 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2021
Número
47
Data de Apresentação
14/07/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 47/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Institui a Política Municipal para a População
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
47
Ano
2021
Local de Origem
Prefeitura
Data
14/07/2021
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 8.764, de 09 de setembro de 2020, que “institui a "Política Municipal para a População em Situação de Rua" e seu "Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento", e dá outras providências”.
Indexação
Altera a Lei nº 8.764, de 09 de setembro de 2020, que “institui a "Política Municipal para a População em Situação de Rua" e seu "Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento", e dá outras providências”.
Observação
Norma Jurídica Relacionada