Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 69 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2021
Número
69
Data de Apresentação
16/07/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 69/2021
Outras Informações
Apelido
Doação de imóveis
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Doação de imóveis
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
69
Ano
2021
Local de Origem
Prefeitura
Data
16/07/2021
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 7.503, de 29 de dezembro de 2011, que Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, imóvel de propriedade do Município, para Mitra Diocesana de Divinópolis, no Bairro Santo André.
Indexação
Altera a Lei nº 7.503, de 29 de dezembro de 2011, que Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, imóvel de propriedade do Município, para Mitra Diocesana de Divinópolis, no Bairro Santo André.
Observação
Norma Jurídica Relacionada