Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 143 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2021
Número
143
Data de Apresentação
27/07/2021
Número do Protocolo
3274
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 143/2021
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei Ordinária
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei Ordinária
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Inclui a atividade que menciona no Anexo II, Categorias de Uso - da Lei Municipal n° 2.418, de 18 de novembro de 1988, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Divinópolis e dá outras providências.
Indexação
Inclui a atividade que menciona no Anexo II, Categorias de Uso - da Lei Municipal n° 2.418, de 18 de novembro de 1988, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Município de Divinópolis e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada