Indicação nº 1504 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
1504
Data de Apresentação
29/07/2021
Número do Protocolo
3285
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 1504/2021
Outras Informações
Apelido
Fiscalização de imóvel
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Fiscalização de imóvel
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal,que através de departamento próprio, providencie a fiscalização e tome as providencias cabíveis junto aos proprietários dos imóveis localizados na Rua Alexandrina Figueiredo com Rua José Augusto Mendes, Bairro Jusa Fonseca, aplicando-se o disposto na Lei Municipal 7.174 de 2010, Lei Municipal 7.704 de 2013, Lei Municipal 8.384 de 2017,aplicando-se também se for o caso,o Art. 1.276 da Lei nº10.406 de 10 de Janeiro de 2002, Código Civil Brasileiro.
Indexação
Que seja encaminhado através de indicação ao Senhor Prefeito Municipal,que através de departamento próprio, providencie a fiscalização e tome as providencias cabíveis junto aos proprietários dos imóveis localizados na Rua Alexandrina Figueiredo com Rua José Augusto Mendes, Bairro Jusa Fonseca, aplicando-se o disposto na Lei Municipal 7.174 de 2010, Lei Municipal 7.704 de 2013, Lei Municipal 8.384 de 2017,aplicando-se também se for o caso,o Art. 1.276 da Lei nº10.406 de 10 de Janeiro de 2002, Código Civil Brasileiro.
Observação