Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 90 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2003
Número
90
Data de Apresentação
04/09/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Número
90
Ano
2003
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
Dados Textuais
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DAS CHÁCARAS SÃO DOMINGOS, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada