Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 99 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2003
Número
99
Data de Apresentação
11/09/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 99/2003
Outras Informações
Apelido
PROPAGANDA SONORA DO MUNICIPIO
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
PROPAGANDA SONORA DO MUNICIPIO
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
05/11/2003
Data de Publicação
19/10/2003
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Número
99
Ano
2003
Local de Origem
Câmara Municipal
Data
11/09/2003
Dados Textuais
Ementa
Altera o § 2º do art. 1º da Lei Municipal nº 4.090 de 04 de novembro de 1996, que regulamenta a propaganda sonora no Município de Divinópolis.
Indexação
Altera o § 2º do art. 1º da Lei Municipal nº 4.090 de 04 de novembro de 1996, que regulamenta a propaganda sonora no Município de Divinópolis.
Observação
Norma Jurídica Relacionada