Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 139 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2003
Número
139
Data de Apresentação
06/10/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
139
Ano
2003
Local de Origem
Prefeitura
Data
06/10/2003
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO AO ESPÓLIO DE JOSÉ MARCELINO DA BOA MORTE E MARIA D'APARECIDA, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada