Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 188 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal
Ano
2021
Número
188
Data de Apresentação
27/09/2021
Número do Protocolo
3900
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 188/2021
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei Ordinária
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Projeto de Lei Ordinária
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade à utilização de detectores de metal, fixos ou móveis, nas portas de acesso ao público dos estádios e ginásios esportivos, clubes, boates e similares quando da realização de competições de qualquer modalidade, shows e eventos de qualquer natureza.
Indexação
Dispõe sobre a obrigatoriedade à utilização de detectores de metal, fixos ou móveis, nas portas de acesso ao público dos estádios e ginásios esportivos, clubes, boates e similares quando da realização de competições de qualquer modalidade, shows e eventos de qualquer natureza.
Observação
PROJETO DE LEI Nº CM-187/2021 - Dispõe sobre obrigatoriedade da utilização de detectores de metal portáteis ou fixos em todos os eventos com bilheteria, de autoria do Ver. Rodyson do Zé Milton, de 27/09/2021, foi anexado ao Projeto de Lei nº CM-188/21, nos termos do art. 154, § 2º do Regimento Interno. O autor foi notificado através do Ofício nº 319/2021 de 03/02/22, da Comissão de Justiça, sobre a existência e matéria idêntica em tramitação - Projeto de lei nº CM-188/2021.
Norma Jurídica Relacionada