Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 148 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Ano
2003
Número
148
Data de Apresentação
13/10/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 148/2003
Outras Informações
Apelido
ÁREA LINDEIRA
Dias Prazo
10
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ÁREA LINDEIRA
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
21/11/2003
Data de Publicação
09/11/2003
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal
Número
148
Ano
2003
Local de Origem
Prefeitura
Data
13/10/2003
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE ÁREA LINDEIRA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO QUE MENCIONA.DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.11, DA LEI Nº5543, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERATIVA DO BRASIL.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada